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Doutrina » Constitucional Publicado em 29 de Outubro de 2018 - 17:02

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 01:00

Direito administrativo. Apelação cível. Ação ordinária de cobrança. Alegação de incompetência da justiça comum para julgamento do feito.

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Julho de 2007 - 01:00

Direito tributário. Mandado de segurança. ISSQN. Processo administrativo fiscal. Indeferimento de pedido de liminar para suspensão de inscrição em dívida ativa.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 10:35

Emissão de carteira nacional de habilitação. Negativa de expedição de habilitação definitiva. Infrações cometidas.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 13:42

Professora temporária ganha direito à renovação de contrato

O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a
Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 01:00

O Controle de constitucionalidade no direito comparado (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2006 - 03:00

Questões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e IndiretaQuestões de Direito Administrativo sobre Princípios Básicos da Administração Pública, Poderes Administrativos, e Administração Direta e Indireta

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.
Doutrina » Administrativa Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 14:48

O Desvio de Poder no Direito Comparado.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso
Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2012 - 18:40

Vereador receberá indenização por ofensas em processo administrativo

administrativo instaurado contra um posto de combustíveis em razão de barulho e algazarra que nele se produziam.
Doutrina » Geral Publicado em 13 de Dezembro de 2005 - 03:00

Estudos introdutórios de Direito Urbanístico.

e Escola Superior de Advocacia da OAB/MT), tradutor e doutor em direito administrativo pela UFMG. E
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.
Colunas » Tome Nota Publicado em 01 de Outubro de 2021 - 14:07

Prazo final das inscrições para o Congresso Nacional de Direito Administrativo e Ministério Público é prorrogado para 20 de outubro

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Direito administrativo. Apelação cível em ação ordinária de cobrança. Julgamento conforme o rito do artigo 285-A do CPC.

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 17:40

Processual civil e administrativo. Apelação em ação de cobrança.

Servidor público. Agente da polícia civil. Promoção na carreira valores atrasados.
Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 13:00

Justiça não discute mérito em processo administrativo hígido

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Novembro de 2010 - 15:06

Ação civil pública. Constitucional. Administrativo. Fornecimento de fármacos.

Sentença mantida.
Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 09:58

Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça aprova cinco novas súmulas

1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2016 - 12:36

Superior Tribunal de Justiça publica novas súmulas sobre importação, educação e FGTS

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.
Array Publicado em 2013-10-18T20:30:48+00:00

Advogado terá que indenizar por ofender colega em representação

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito

Exibindo resultado de 381 até 400 de um total de 64501

, rompendo este com o direito absoluto da propriedade. Dessa forma, é perceptível que o Direito a

Rejeição. Ausência de regime celetista. Existência de vínculo jurídico-administrativo entre as partes.

Direito tributário - mandado de segurança - ISSQN.

Existência de recurso administrativo pendente de julgamento. Direito de o condutor permanecer com a

O desembargador, entendeu que, embora a prorrogação consista, teoricamente, em ato administrativo a

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, doutor em direito administrativo pela UFMG e

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo, advogado no Mato Grosso

administrativo instaurado contra um posto de combustíveis em razão de barulho e algazarra que nele se produziam.

e Escola Superior de Advocacia da OAB/MT), tradutor e doutor em direito administrativo pela UFMG. E

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Data do evento também foi alterada, e encontro acontece no dia 21 de outubro.

Interpretação teológica que demonstra a verdadeira intenção do legislador. Impossibilidade de utilização do art. 7º da LCE 341/2007 para embasar o pedido retroativo. Precedente desta corte de justiça. Recurso conhecido e provido.

Servidor público. Agente da polícia civil. Promoção na carreira valores atrasados.

Vilson era motorista da prefeitura e, ao buscar guardar o veículo na garagem municipal, discutiu com o vigia que o acusou de estar embriagado. Os dois entraram em briga corporal.

Sentença mantida.

1ª seção da Corte aprovou verbetes sobre direito tributário, ambiental e administrativo.

As novas Súmulas falam de temas que vão do Direito tributário ao administrativo.

Palavras mencionadas no processo administrativo ultrapassaram os limites do exercício regular de um direito

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